Câmara Municipal de Ipiguá realiza última sessão ordinária de 2023
Na noite do último dia 11 de dezembro, a Câmara Municipal de Ipiguá realizou a décima nona (19ª) sessão ordinária, última do ano de 2023. Na pauta, 03 indicações, 01 requerimento e 02 projetos de lei, vejamos:
Indicação 43/2023, de autoria do vereador José Jesus de Souza (UNIÃO) – Requere ao Poder Executivo que promova o transporte dos alunos da rede pública municipal, residente nesta cidade, até as escolas.
Indicação 44/2023, de autoria do vereador Paulo Pereira de Jesus (PSDB) – Requere ao Poder Executivo que promova obras de rebaixamento da guia na pista de caminhada da entrada da cidade.
Indicação 45/2023, de autoria do vereador José Augusto Fiore (UNIÃO) – Requere ao Poder Executivo que faça a construção de uma quadra ou campo de areia na área institucional do bairro Jatobas.
Requerimento de autoria do vereador Renato Pazianoto (PSD) – Requere licença para tratar de assunto de interesses particulares, por um prazo de mais 65 (sessenta e cinco) dias, entre os dias 12 de dezembro de 2023 à 14 de Fevereiro de 2024..
Projeto de Lei Complementar 04/2023, de autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e quantitativo de vagas junto ao quadro de pessoal da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de lpiguá.
Projeto de Lei Complementar 05/2023, de autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento do piso salarial dos servidores públicos municipais que exerçam provisoriamente as funções de Agentes De Combate às Endemias nos termos da emenda constitucional n° 120/2022 e dá outras providências.
Todas as indicações, requerimento e projetos de lei foram aprovados pela casa.