Câmara Municipal de Ipiguá realiza primeira sessão ordinária de 2019

por adm publicado 19/02/2019 09h55, última modificação 19/02/2019 09h55

Na noite da última segunda-feira, dia 11, a Câmara Municipal de Ipiguá realizou a primeira sessão ordinária do ano de 2019.

Estiveram presente todos os vereadores da casa. Na pauta do dia 03 Projetos de Lei e 05 requerimentos.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 de autoria do Poder Executivo dispôs sobre critérios de regularização, fundiárias dos assentamentos ou loteamentos irregulares e clandestinos, acrescentando as áreas do “Recanto dos Nobres” e “Recanto da Paz”.

Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 do Poder Executivo visa revogar a Lei nº 627/2016 que autorizou a concessão de direito real de uso a favor da Associação Projeto D+ da Criança e do Adolescente (Ong D+).

Projeto de Lei nº 05/2019 do Poder Executivo dipôs sobre a abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 125.163,67 – destinado àSecretaria de Educação, para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes. 

Requerimento nº 01/2019 de autoria do vereador Maureli Belei - solicitou ao Poder Executivo informações sobre a atual situação da Creche Municipal que se encontra em construção e também sobre a bomba de recalque do Bairro São Francisco.

Requerimento nº 02/2019 de autoria do vereador Maureli Belei - solicitou ao Poder Executivo a instalação de iluminação pública na Rua Siqueira Campos, a partir do nº 914, no Loteamento São Paulo, sentido Distrito Industrial.

Requerimento nº 03/2019 de autoria do vereador Marcelo Amado Gonzalez - solicitou ao Poder Executivo que providencie investimentos e estrutura nas salas de fisioterapia no Centro de Reabilitação do município. 

Requerimento nº 04/2019 de autoria do vereador Marcelo Amado Gonzalez – solicitou ao Poder Executivo informações sobre a compra/aquisição de produtos hortifrutigranjeiros para a merenda escolar.

E por fim, o requerimento nº 05/2019 de autoria do vereador Marcelo Amado Gonzalez - solicitou ao Poder Executivo a revogação da Lei Municipal nº 079/98 que veda a criação e engorda de animais de grande porte no município e providencie outra, válida para toda a extensão urbana, inclusive chácaras em área rural.

O Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 teve um pedido de vista de uma sessão pela vereadora Neusa e o Requerimento 05/2019 foi retirado na hora da sessão pelo próprio vereador autor.

Os demais Projetos e Requerimentos foram aprovados por unanimidade.

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