Câmara Municipal de Ipiguá realiza décima sexta sessão ordinária de 2019

Na noite do último dia 29 de Outubro, a Câmara Municipal de Ipiguá realizou a décima sexta (16ª) sessão ordinária do ano de 2019, contendo para apreciação 03 Projetos de Leis e 02 Requerimentos, vejamos: 

Projeto de Lei 31/2019, do Poder Executivo, altera a redação do artigo 5º da Lei 632/2016 – Os lotes derivados destes parcelamentos de solo terão metragem mínima de 1.000 (um mil) metros quadrados e testada igual ou superior a 15 (quinze) metros.

Projeto de Lei 32/2019, do Poder Executivo, fica criado no município o núcleo urbano, com destinação exclusiva de Chácaras de Recreio denominado “Loteamento Recanto do Eroi”, encravado nos limites da Fazenda Barra Funda, no Distrito e Municipio de Ipiguá.

Projeto de Lei 33/2019, do Poder Executivo, fica criado no município o núcleo urbano, com destinação exclusiva de Chácaras de Recreio denominado “Loteamento Recanto Santo Antônio” situado na Fazenda Barra Funda, no Distrito e Municipio de Ipiguá.

Requerimento 38/2019, do Vereador Marcelo Amado Gonzalez, requereu ao Prefeito Municipal para que providencie a criação da Brigada Municipal Contra Incêndio na municipalidade.

Requerimento 33/2019, do Vereador Marcelo Amado Gonzalez, requereu ao Executivo que providencie a criação da Lei PSA – Programa de Pagamento por Serviços Ambientais.

O Projeto de Lei 31/2019 teve pedido de visto de 01 sessão aprovado, os demais Projetos e Requerimentos foram aprovados pela casa.