3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ipiguá Aprova Projetos e Indicações

por Assessoria de Comunicação — última modificação 13/03/2025 14h01
Na 3ª Sessão Ordinária da Câmara de Ipiguá, realizada em 10/03/2025, foram aprovados: a Indicação nº 03/2025 (redutores de velocidade na Rua Ângelo Sella), a Indicação nº 04/2025 (isenção de IPTU para aposentados de baixa renda) e o Projeto de Lei nº 02/2025 (reconhecimento dos Loteamentos Estância Veneza e Pirulito como núcleos urbanos de interesse social). Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade.
3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ipiguá Aprova Projetos e Indicações

Na noite da última segunda-feira, 10 de março de 2025, a Câmara Municipal de Ipiguá realizou sua 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura. Sob a presidência do vereador José Augusto Fiore, os parlamentares votaram e aprovaram importantes matérias de interesse da comunidade.

Única Votação:

  • Ata da Sessão Anterior: Os vereadores aprovaram por unanimidade a ata da sessão anterior, registrando os atos e deliberações realizados.

  • Indicação nº 03/2025: De autoria do vereador Josué de Brito Silva, a indicação sugere a construção de dois redutores de velocidade na Rua Ângelo Sella, no Residencial Atenas. A medida visa aumentar a segurança no trânsito, especialmente para pedestres e moradores da região, que têm relatado problemas com veículos em alta velocidade.

  • Indicação nº 04/2025: Proposta pelo vereador Emílio Antônio de Oliveira, a indicação sugere a isenção do pagamento do IPTU para aposentados homens com 60 anos ou mais e mulheres com 55 anos ou mais, que recebam até dois salários mínimos mensais e possuam único lote urbano destinado exclusivamente para moradia própria. A proposta busca auxiliar idosos de baixa renda, garantindo-lhes o direito à moradia digna.

1ª e 2ª Votação:

  • Projeto de Lei nº 02/2025: De autoria do Poder Executivo, o projeto reconhece os Loteamentos Estância Veneza e Estância Pirulito como núcleos urbanos de interesse social. A medida visa facilitar a regularização fundiária desses loteamentos junto ao “Programa Cidade Legal” da Secretaria de Estado da Habitação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votações.

Todas as matérias foram aprovadas pelos vereadores presentes. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 17 de março de 2025, quando novos projetos e indicações serão discutidos e votados.